Boa tarde!
Transferência interna de ativo imobilizado entre filiais, umas das filiais fez aquisição de um ativo para ser utilizado na área industrial, o equipamento não foi utilizado pela planta e vão realizar a transferência para outra unidade do estado, nessa operação deve ser calcular o ICMS? ou se aplica o ART 81 do RICMS/MT?
RESPOSTA: Não tem incidência de ICMS conforme legislação vigente a partir de 01/01/2024. A SEFAZ /MT disponibilizou informações sobre o assunto no PORTAL DO CONHECIMENTO. Links para acessar:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/transferencia-entre-estabelecimentos-mesma-titularidade
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/transferenciainterna
