Bom dia, segue a dúvida:
Uma empresa, optante pelo SIMPLES NACIONAL, inscrita no Estado de MT, com a CNAE "08.10-0-06 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado" faz a extração de areia, e tem uma filial na mesma cidade, cuja as atividades tem a CNAE: 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
Após a extração da areia, a matriz emiti uma nota fiscal de transferência para a filial, e posteriormente a filial vende diretamente ao consumidor final.
As dúvidas seriam: Nesta operação de transferência entre matriz e filial, há incidência de ICMS normal ou ICMS ST ? Na venda da filial para o consumidor final, a incidência de ICMS ST ? ou por ser optante pelo regime SIMPLES NACIONAL, o ICMS será pago apenas na venda, através do recolhimento do Simples Nacional (PGDAs)?
