Bom dia,
Um produtor rural irá transportar um ativo imobilizado dentro do estado para sua outra inscrição estadual, ou seja, do mesmo titular, em relação ao cst a ser utilizado na operação qual seria? Será isento, não tributado ou suspenso?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Não Incidência nas Transferências
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31/07/2024 08:58
2 Respostas
31/07/2024 12:28
Boa tarde.
CST 41 – não tributada.
Base legal: § 15 do art. 3° do RICMS/MT.
