Bom dia,
um cliente precisa fazer uma transferência de bovino para engorda, do MT para RO, e nesse caso, estou com dúvida se devo ou não fazer o destaque de 17% e pagar o icms antes de sair do Mato Grosso, devo fazer o destaque do ICMS na nota de transferência?!
Boa tarde!
Informamos também que no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: http://www.sefaz.mt.gov.br&source=gmail&ust=1717097957529000&usg=AOvVaw2fejsq_Dnbbw_989Ogz6K z">www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > Transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade,link https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/transferencia-entre-estabelecimentos-mesma-titularidade
Neste canal consta legislação e informação referente transferência, como a dúvida mencionada (transferência interestadual de bovinos) que está detalhada na NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC, que pode ser acessado no link: https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/4C60FFA650B87CCD04258ADE004D505B
