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[Resolvido] TRANSFERENCIA DE BOVINOS ENTRE INTRAESTADUAL

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Posts: 56
Topic starter
(@antonio_cont)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia

produtor rural possui inscrição estadual em diversos municipios de Mato Grosso, com a atividade de criação de bovinos.

Para realizar a transferencia de bovinos entre os estabelecimentos, deve ser utilizado o CFOP 5151 ?

Esta operação sera considerada nao tributada ou tera diferimento ?

1 Reply
Simões
Posts: 1211
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Com base no convenio 109-2024, as transferências entre propriedades de mesma titularidade não há fato gerador de ICMS, de forma que seria com não incidência.

Oriento a ler a NT 062-2024 que trata do assunto para maiores informações.

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