Senhores:
Uma empresa do Simples Nacional estabelecida no Pará, vai transferir sua sede para o Mato Grosso, a mesma atua na revenda de Calcário (corretivo de solo), e tem estoque lá no Estado do Pará. Com a mudança para o Estado de Mato Grosso, ela pretende deixar fisicamente seu estoque lá na sua antiga sede (no Estado do Pará). Posto isto, como fará fiscalmente com este estoque, haja visto que posteriormente fará a comercializaçaõ deste estoque para clientes tanto do MT como do PA?
Bom dia!
Se a empresa no Pará for fechada, o estoque que a mesma dispõe deverá ser encaminhada a algum lugar.
Se for para um depósito/armazém, por exemplo, deverá ser emitida NF-e para o local que ficará guardada. Como o Estoque continuará no Pará, o contribuinte deverá averiguar junto a SEFAZ do Pará o que a legislação expõe.
Se a empresa do Para for transferida integralmente para o Estado de MT, a mercadoria que compõe o seu estoque, caso não seja armazenada e transferida, via NF-e, deverá ser encaminhada para o estabelecimento em MT.
