bom dia!
um produtor rural de MT, precisa fazer uma transferência de gado em pé, para outro Estado. É transferência para mesma titularidade.
Incide ICMS nessa transferência?
Caso não, tem alguma regra ou particularidade?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Não Incidência nas Transferências
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20/03/2024 11:33
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20/03/2024 15:18
@jessicadeluqui , boa tarde.
Veja no link abaixo o que já foi postado sobre este assunto:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/duvidas-sobre-transferencia-de-gado-de-mt-pra-ms/#post-15183
At.te
Claudenir M. Fardin 20/03/2024
