Boa tarde.
Uma indústria madeireira com sede em Colniza-MT, adquire toras diferidas de ICMS.
Esta empresa em MT, produz madeira serrada e é optante pelo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso.
Esta madeira serrada será transferida para outra unidade da empresa com sede em Machadinho do Oeste-RO.
Perguntamos:
1.Esta operação de transferência de madeira de MT para RO, é não-Tributada de ICMS, por ser transferência entre unidade da mesma empresa?
2.Se for tributada, a alíquota, seria 12%?
Obrigado.
Boa tarde!
Não ocorre fato gerador nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (art. 3º, §15 do RICMS/MT).
Art. 3º...
§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.
Segue link da Nota Técnica 008/24 que trata do assunto:
