Bom dia.
Uma empresa, com atividade de indústria de madeiras, com filial em Alta Floresta - MT, transfere madeiras serradas (simplesmente serrada) para sua matriz em Sinop MT.
Em Sinop esta madeira será beneficiada (transformada em decks), para então ser vendida.
Pergunta:
a).Esta operação de transferência da madeira serrada da filial da Alta Floresta para a matriz em Sinop é diferida?
b).Se for diferida, precisa efetuar algum credenciamento?
Obrigado.
@contabilidade-mabilete, bom dia!
A operação de transferência está fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), logo a operação de transferência não será tributada pelo ICMS.
Orientações sobre as transferências encontram-se na NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC, disponível em:
Bom dia.
Esta Nota Técnica nº 008/2024-UDCR/UNERC, não foi revogada?
Obrigado.
@contabilidade-mabilete, bom dia!
Basta seguir a nova norma que se encontra vigente, NOTA TÉCNICA N° 062/2024- UDCR/UNERC
