Olá, Alessandro (@alessandro-camargos)!

Então, é possível realizar a transferência de mercadorias entre as duas empresas.

No entanto, é importante lembrar que cada CNPJ é considerado uma personalidade jurídica independente, com suas obrigações fiscais e contábeis próprias. Portanto, a operação de transferência de mercadorias deve ser tratada como uma circulação de mercadoria regular entre duas empresas distintas, obedecendo a todas as exigências fiscais, como emissão de notas fiscais e pagamento de tributos pertinentes.

O fato de o contribuinte ser sócio de duas empresas com CNPJs diferentes, mesmo que atuem no mesmo ramo de atividade, não altera a individualidade jurídica de cada uma dessas empresas. Isso significa que, para efeitos fiscais e legais, cada empresa é tratada de forma independente, com suas próprias obrigações tributárias e contábeis.

Se precisar de mais detalhes ou auxílio específico para realizar essa operação de maneira correta, estamos à disposição para ajudar!

Atenciosamente,
FZanin Advocacia

Bom dia,

A operação indicada não esta amparada pelo RICMS-MT, não por ter um sócio em comum que as empresas estão vinculadas a ponto de se fazer transferências entre si.

A Transferência é a saída de mercadoria de um estabelecimento com destino a outro pertencente ao mesmo titular (mesma empresa). Portanto, a transferência só pode ocorrer quando é entre Matriz e Filial.

Sendo assim, no caso em questão será uma venda da empresa A para empresa B. Esta é a operação correta para o tema em questão.

Prezados, bom dia!

Entendo que tratando-se de estabelecimentos distintos, não seria possivel proceder com a natureza da operação de "TRANSFERENCIA", ainda que possuam um sócio em comum. 

Nesse caso, como não trata-se de comercialização, tambem não vejo como correto tratar a natureza como "venda".

Acredito que o mais indicado, a fim de justificar a remessa da mercadoria de um estabelecimento ao outro seja por meio de uma "DOAÇÃO" - " 5910/6910 REMESSA EM DOAÇÃO". A operação estaria sujeito à cobrança do ICMS (normal e ST), tratando-se de empresas não optantes pelo Simples. Sendo optantes, estariam enquadradas nos moldes da LC 123/06 e, não sendo RECEITAS nesse caso, não haveria apuração do PGDAS e, consequentemente ICMS.

O que talvez a empresa estaria sujeito seria a cobrança de ITCMD, visto tratar-se de doação de bens móveis. O que deveria ser visto montante, valor, aliquota e o que o RICMS/MT dispões a respeito.

Cordialmente,