Boa tarde!
Uma empresa atacadista de autopeças localizada em Mato Grosso, deseja transferir mercadorias para uma filial, também atacadista, estabelecida dentro do Estado.
A atacadista recebeu essa mercadoria de fora do Estado com a alíquota do ICMS Normal de 4%. Na hora dela transferir para a outra filial deve destacar também esses 4%? Qual o CST a ser utilizado na emissão da nota fiscal?
Boa tarde!
O CST dependerá se há similar ou não. Ou seja, será 2 41 ou 7 41.
2 - Estrangeira - adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
7 - Estrangeira - adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural; (cf. Ajuste SINIEF 2/2013).
| 41 | Não tributada Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS, realizadas por quaisquer contribuintes. |
@moutinho Obrigada pela informação! Então nesse caso mesmo a alíquota interna sendo de 17%, a empresa pode utilizar nas transferências internas a alíquota de 4%, 7% ou 12%, de acordo com a nota fiscal de entrada da mercadoria no Estado, certo?
@marlon-santos , bom dia!
Registra-se que o crédito a ser transferido corresponderá ao valor do crédito escriturado relativo à entrada da mercadoria objeto da operação de transferência, observadas as disposições da legislação quanto ao aproveitamento.
Segue o link da Nota Técnica 008/24 que trata do assunto:
