Prezados, boa tarde.
Venho por meio deste, buscar auxíliio em entender o seguinte procedimento.
uma empresa de engenharia (matriz) presta serviços de construção civil na área de energia elétrica e possui uma filial, a qual adquire mercadoria para revenda (esta atua somente com revenda por atacado e/ou varejo, sem prestação de serviço).
O quertionamento é o seguinte.
1 - A filial pode transferir mercadoria de seu estoque para que a Matriz aplique em sua prestação de serviço?
2 - Há limite de transferência de mercadoria da filial para a matriz, para que a mesma empregue a mercadoria em suas obras?
2 - Caso haja limite, qual a lesgislação que o estabelece e em quais casos deve ser observado?