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[Resolvido] Transferência de mercadoria entre matriz e filial

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Topic starter
(@03379358150)
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Entrou: 7 meses atrás

Prezados, boa tarde.

Venho por meio deste, buscar auxíliio em entender o seguinte procedimento.
uma empresa de engenharia (matriz) presta serviços de construção civil na área de energia elétrica e possui uma filial, a qual adquire mercadoria para revenda (esta atua somente com revenda por atacado e/ou varejo, sem prestação de serviço).

O quertionamento é o seguinte.
1 - A filial pode transferir mercadoria de seu estoque para que a Matriz aplique em sua prestação de serviço?
2 - Há limite de transferência de mercadoria da filial para a matriz, para que a mesma empregue a mercadoria em suas obras?
2 - Caso haja limite, qual a lesgislação que o estabelece e em quais casos deve ser observado?

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Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

A Nota Técnica 008/2024 trata das transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade. Segue o link:

https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/4C60FFA650B87CCD04258ADE004D505B  

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