Prezados boa tarde, acompanhei aqui no fórum dúvidas relacionadas a tranferência de mercadorias entre os estabelecimentos da mesma titularidade e ainda fiquei com dúvida:
I-Qdo fala do aproveitamento do respectivo crédito (dispoições do art 99 a124 do RICms), entendo aqui que na nota haverá o destaque do Ims?Por se tratar da não cumulatividade e mercadorias para revenda empresa Comércio e Varejo.
Boa tarde Catarina,
Sim, embora a operação de transferência não incidir o ICMS próprio por conta da não incidência citada no §15º do Art. 3º do RICMS/MT, o Convênio 178/2023 reza que deve haver o destaque do ICMS apenas para efeito do destinatário se creditar do ICMS.
Cba, 03/09/2024.
Cardoso
Bom dia sr Cardoso, quando realizar o lançamento fiscal , vou lançar normal débito e credito normal?
ou seja quando lançar VC/BC /icms? isto
@catarina-conceicao, boa tarde.
Na EFD, será informado com o destaque e com o ajuste do débito e ajuste do crédito, conforme abaixo:
REGISTRO E111 - tabela 5.1.1:
MT002236|Ajuste a Débito por ICMS antes diferido em transferências conforme art. 125-A, RICMS MT
MT022236|Ajuste a Crédito por ICMS antes diferido em transferências conforme art. 125-A, RICMS MT
