Bom dia!
Está operação tem ICMS?
"Produtor Rural pessoa fisica transfere sua colheita de milho realizada no MT para outra unidade fora do Estado"
Bom dia!
Está operação tem ICMS?
"Produtor Rural pessoa fisica transfere sua colheita de milho realizada no MT para outra unidade fora do Estado"
Bom dia!
Caso a transferência seja pra estabelecimento do mesmo produto rural, não haverá incidência de ICMS, conforme dispõe o art. 3º, § 15 do RICMS/MT.
Art. 3º ...
§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.