Boa tarde,
Tenho que transferir um ativo para uma empresa que tem como matriz no estado de MT e uma filial no MA, porém tenho uma dúvida referente a emissão dessa nota, se haverá ou não a incidência do ICMS. Tentei suprir a dúvida com a NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC, porém no tópico 7 traz apenas relacionados aos créditos, teria algo mais claro?
Boa tarde Keven,
As transferências interestaduais de mercadorias do mesmo titular não incide o ICMS conforme reza o § 15º do Art; 3º do RICMS/MT combinado com o Convênio ICMS 178/2023, entretanto este Convênio reza que deve destacar o ICMS no campo próprio somente para efeito de transferir o crédito para o destinatário.
Veja a Portaria 039/2024 que traz detalhes .
Cba, 15/08/2024.
Cardoso
