Uma empresa filial localizada no Mato Grosso é produtora de bovinos e grãos. Essa filial vai transferir milho em grãos, de produção própria, para a sua matriz localizada em Minas Gerais.
Nesse caso, por se tratar de uma transferência entre estados, a não incidência de ICMS é válida?
Deverá ser recolhido alguma taxa ou imposto nessa transferência?
Deverá constar no rodapé da nota de transferência alguma informação ou legislação especifica, de interesse fiscal?
Bom dia,
Cabe informar que a operação de transferência interestadual de mercadorias do mesmo titular o ICMS não incide, conforme reza o § 15º do Art. 3º do RICMS/MT, porem quando se trata de mercadorias primárias ( produtos agropecuários) o diferimento é interrompido, conforme reza o inciso II-B do Art. 580 do RICMS/MT, assim deverá recolher este ICMS anterior, conforme reza o Art. 580-A do RICMS/MT.
A nota fiscal de transferência, embora não incida o ICMS deverá destacar o ICMS no campo próprio conforme reza o mandamento do Convênio 178/2023, este destaque serve apenas com a finalidade do destinatário poder se creditar do ICMS anterior.
Também informamos que será devido o FETHAB nas operações interestaduais com milho e gado em pé.
Vide Decreto 1261/2000.
Cba, 17/09/2024.
Cardoso
@cardoso Muito obrigada pelo retorno!
Fiquei com dúvida ainda, nesse caso então a empresa vai somente destacar o ICMS, ou fará o destaque e o recolhimento? Pois no primeiro parágrafo diz que o diferimento é interrompido e deve ser recolhido o ICMS, e no segundo paragrafo diz que não incide o ICMS porém deve ser feito o destaque pra fins de crédito.
Bom dia,
Quando a transferência interestadual para o mesmo titular é de mercadorias industrializadas a operação não incide ICMS, porém deve destacá-lo para cumprir o mandamento do Convênio 178/2023 e o destinatário poder usar deste crédito anterior.
Quando se trata de transferência interestadual para o mesmo titular de mercadoria primária ( gado, soja, arroz, milho ) a operação também não incide ICMS devendo também destacar o ICMS para cumprir o mandamento do Convênio 178/2023 e o destinatário poder usar o crédito anterior, porém esta operação interrompe o diferimento da operação anterior e este ICMS anterior deve ser recolhido, conforme reza o 580-A do RICMS/MT.
Cba, 30/09/2024.
Cardoso
