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TRANSFERENCIA IMOBILIZADO MESMO TITULAR

 
Não Incidência nas Transferências
Post Recente por Claudenir 4 semanas atrás
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Posts: 56
 Rafael Machado
Topic starter
25/11/2024 11:20
(@rafael-machado)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia Prezados,

Produtor rural pessoa física inscrito estado mato grosso, estou fazendo uma transferência de um ativo imobilizado para o mesmo titular no estado de Rondônia! Há incidência de icms nessa operação? Por se tratar de uma transferência de ativo imobilizado precisar retornar remetente?

4 Respostas
Posts: 304
 Claudenir
Usuário validado
25/11/2024 16:35
(@claudenir)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

@Claudenir

Responder
Posts: 304
 Claudenir
Usuário validado
25/11/2024 16:36
(@claudenir)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

Não há incidência e não há exigência de retorno, nos termos do § 15 do art. 3° do RICMS/MT.

​NOTA TÉCN​IC​A N° 062/2024​ - UDCR/UNERC
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2 Respostas
 Rafael Machado
(@rafael-machado)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 56
26/11/2024 07:27
Responder aClaudenir

@claudenir bom dia, obrigado pelo retorno.

Responder
 Claudenir
Usuário validado
(@claudenir)
Entrou: 1 ano atrás

Honorable Member
Posts: 304
27/11/2024 09:47
Responder aRafael Machado

@rafael-machado, bom dia. A SEFAZ agradece seu feedback.

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