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transferencia interestadual na operação CFOP 6151 - Transferência de produção do estabelecimento. essa Transferência de produção vai se utilizada pelo mesmo para plantio e ração de bovino para o mesmo proprietario MT para PR

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(@uelton)
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Entrou: 1 ano atrás

bom dia/boa tarde
venho atraves desse meio de comunicação tira uma duvida

um produtor rural do MT ira transferir soja e milho para sua outra propriedade no estado PR, com a operação CFOP 6151 - Transferência de produção do estabelecimento. essa Transferência de produção vai se utilizada pelo mesmo para plantio e ração de bovino.

a duvida e,
1- nessa operação de transferencia e aplicado o percentual da alíquota interestadual ICMS? ou não havera incidencia de ICMS?
2 - Havendo incidencia de ICMS, o calculo do ICMS a ser transferido poderá utilizar a redução a 40% nos termos do Art. 30 inciso VI, do Anexo V do RICMS/MT?

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@uelton

De acordo com a interpretação dada pela Nota Tecnica 08/2024 deverá transferir o ICMS, destacando no campo próprio a alíquota interestadual, podendo reduzir a base de cálculo prevista em legislação.   http://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/4C60FFA650B87CCD04258ADE004D505B

Att.

Geronaldo Martello Foss

-13/05/2024

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