Senhores, Produtor rural Pessoa física tem uma propriedade com inscrição estadual individual no municipio "A" e outra propriedade em sociedade com seu irmão no município "B" ambos em MT (sendo nesta segunda inscrição como segundo titular). Dúvida: Neste Caso o Produtor pode fazer transferencia de insumos da propriedade "A" para a Propriedade "B", haja visto que o CPF principal das inscrições são diferentes?
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Não Incidência nas Transferências
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02/12/2024 13:33
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02/12/2024 14:00
Boa tarde
O termo transferência, só pode ser utilizado, se for entre empresas de matriz e filial, ou para propriedades rurais de pessoa física com a mesma titularidade.
Pela informação dada, as titularidades são diferentes nas propriedades, sendo assim não é possivel fazer transferência entre elas.
Quando a mais de um sócio, para garantir a mesma titularidade, a participação societária deve ser idêntica, nas duas Inscrições.
Sendo assim a resposta ao questionamento é não.
