Bom dia, 

Qual o procedimento aplicável sobre a transferência do estoque de uma empresa para outra (sem a movimentação da mercadoria)? Tipo uma empresa vai baixar seu CNPJ e passar td o seu estoque para outra que vai realizar as atividades no local onde a empresa que está sendo vendida está estabelecida.

Sei q e o art. 5º, VII do RICMS-MT/2014, dispõe sobre a não incidência do ICMS para o caso em questão, contudo o art. 353 do RICMS-MT/2014 veda emissão de nota fiscal quando não há a circulação da mercadoria.

Diante disso, surgiu a dúvida sobre se deve emitir NF-e e se a resposta for positiva qual o CFOP a ser utilizado.

Obrigada,

Fernanda