Bom dia,
tentei apoio nos manuais do Sefaz, Sefaz para você e pelo plantão e não obtive resposta.
As notas de Remessa de Vasilhames por erro de configuração do sistema de informatica foram gerados no CFOP 5405 em vez do CFOP 5920. Preciso retificar as notas com CFOP incorreto desde Dezembro de 2022, é possível via carta de correção ou tenho que fazer um e-proces, qual seria o procedimento nesta situação, saberiam me informar?
Bom dia!
Não é possível fazer carta de correção, pois, ao alterar o CFOP 5.405 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído) para o CFOP 5.920 (Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados), haverá variação que determina o valor do ICMS, nos moldes do art. 181, I do RICMS/MT.
Poderá ser feito, via e-process, o pedido de restituição do ICMS, caso tenha sido pago indevidamente, conforme disposto no art. 1014 do RICMS/MT.
