Anulação de Nota Fiscal

Bom dia,

Uma empresa do ramo de reciclagem, comprou sucata no dia 05/07/2023, de uma empresa de Fertilizantes, porém a nota foi feita com informações de peso, valores errados. Após várias tentativas da parte que efetuou a compra de tentar regularizar a situação, foi feita uma nota de devolução dessa mercadoria na data de 05/02/2024.

Quando foi hoje, a empresa de Fertilizantes entrou em contato pedindo a anulação dessa nota de devolução, realizar uma entrada dessa mercadoria para a empresa de reciclagem, e manifestar operação não realizada na nota que foi emitida com dados incorretos. Minha dúvida, é se eu consigo anular essa nota emitida em 05/02/2024 e fazer a manifestação de operação não realizada, visto que tem bastante tempo que a operação foi feita.

Tem como me ajudar?

Fico no aguardo.

Obrigada.

JESSICA ROCHA, bom dia.

A manifestação de Operação não Realizada pelo destinatário, declara que a operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;

A NF-e não cancelada nos prazos devidos e sem a manifestação do destinatário, conforme regras da portaria 160/2021, deverá ser escriturada na EFD e havendo o destaque do imposto e não é devido, o contribuinte poderá proceder com o estorno do débito, se for o caso.

Referente o procedimento de estorno de débito, segue orientação abaixo:

Havendo o destaque do imposto no documento fiscal e sem o devido recolhimento e o contribuinte opte por fazer ajustes em sua apuração em caráterde estorno de débitos poderá estar sujeito, em futura auditoria, a questionamentos quanto ao respectivo estorno realizado e se julgado devido o débito, ser cobrado de tal valor com correções e penalidades devidas, através de expedição de notificação eletrônica.

Portaria 160/2021

SEÇÃO II
DOS PRAZOS PARA REGISTRO DE EVENTOS

O registro das situações de que trata este anexo deverá ser realizado nos seguintes prazos, contados da data de autorização de uso da NF-e:

	Natureza da operação	Evento	Previsão na Portaria n° 160/2021-SEFAZ	prazo
I -	operação interna	Confirmação da Operação	Artigo 36, § 1°, inciso V	20 dias
II -	operação interna	Operação não Realizada	Artigo 36, § 1°, inciso VI	20 dias
III -	operação interna	Desconhecimento da Operação	Artigo 36, § 1°, inciso VII	10 dias
IV -	operação interestadual (exceto na hipótese do inciso VII deste quadro)	Confirmação da Operação	Artigo 36, § 1°, inciso V	35 dias
V -	operação interestadual (exceto na hipótese do inciso VIII deste quadro)	Operação não Realizada	Artigo 36, § 1°, inciso VI	35 dias
VI	operação interestadual (exceto na hipótese do inciso IX deste quadro)	Desconhecimento da Operação	Artigo 36, § 1°, inciso VII	15 dias
VII -	operação interestadual com destino a área incentivada	Confirmação da Operação	Artigo 36, § 1°, inciso V	70 dias
VIII -	operação interestadual com destino a área incentivada	Operação não Realizada	Artigo 36, § 1°, inciso VI	70 dias
IX -	operação interestadual com destino a área incentivada	Desconhecimento da Operação	Artigo 36, § 1°, inciso VII	15 dias