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AQUISIÇÃO VEÍCULO USADO - VENDEDOR BAIXADO

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Posts: 9
Topic starter
(@thiago-jose)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia, 

 

Um contribuinte transportadora de mudanças, regularmente inscrito no estado, adquiriu um veículo usado de outro contribuinte em 2022, porém, como este veículo possuía alienação fiduciária, o mesmo não podia ser transferido até a quitação do financiamento. O referido financiamento fora quitado agora em janeiro de 2025 e o veículo será transferido no detran, porém, a empresa vendedora hoje esta baixada por liquidação voluntária. Eis o questionamento; 

O vendedor não emitirá nota fiscal de venda, e o comprador não pode emitir uma nota de aquisição de imobilizado pois o remetente esta baixado. Perante a sefaz. É possível de alguma forma dar entrada neste veículo para que conste no patrimônio da empresa ??

 

Obrigado. 

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Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Preliminarmente o documento fiscal deveria ter sido emitido no momento da venda, independentemente do momento da transferência, e se devido, efetuado o destaque e recolhimento do ICMS.

Portanto poderá emitir o documento fiscal para dar entrada do veículo, sem destaque do ICMS, declarar na EFD o valor do ICMS considerando o fato gerador da época que o veículo foi adquirido, sem benefício fiscal, e recolher com os acréscimos legais.

 

 

 

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