A empresa A com atividade de armazém geral recebeu grãos de um produtor rural B que encerrou o contrato de arrendamento e deu baixa na inscrição estadual antes de retirar o produto, porém o produto pereceu e como era uma quantidade irrelevante ele "arcou" com o prejuízo. Porém a empresa A está com esse "estoque fiscal", pergunta-se, como ela poderá dar baixa nesse estoque de terceiros que, em tese, estaria em seu poder?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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26/06/2023 15:11
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27/06/2023 06:11
Bom dia
Bem , como se vê , o produtor , proprietário da mercadoria terá que emitir uma NFA sobre a destinação dessa mercadoria já que deu baixa em sua inscrição .
O destinatário da mercadoria , inclusive o próprio Armazém Geral , poderá emitir nota fiscal de entrada própria , nos termos do artigo 201 do RICMS .
Finalmente , se o produto não tiver nenhum valor comercial ou foi extraviado , cabe ao armazém fazer o ajuste contábil , emitindo a referida nota fiscal de entrada própria e a consequente baixa com o CFOP 5927
5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.
