Boa tarde, Representante Comercial Não contribuinte do ICMS e enquadrado no regime do Simples Nacional recebe em bonificação "sementes para teste", para fins de emissão de nota fiscal avulsa qual é o CFOP, CST e informações complementares a ser informado na Nota fiscal.
Lembrando que a saída em bonificação é em MT.
@Divoncir
Verifico que o requerente é Pessoa Jurídica não contribuinte do ICMS (sem Inscrição Estadual) - apenas representação comercial.
Está com semente para teste - recebida em bonificação.
A emissão de Nota Fiscal Avulsa (dessa semente) - NÃO TEM NENHUM BENEFÍCIO FISCAL - nessa situação.
A natureza da operação é - Saída Tributada Interna
5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
CST - 00 – Tributada integralmente
Na emissão da NFAe deve ser pago o Doc. de Arrecadação (DAR).
TAMBÉM é necessário esclarecer:
Sendo Pessoa jurídica Sem inscrição Estadual (ou seja, não contribuinte)
Como que essa mercadoria (semente) chegou a posso do requerente?
Já que o requerente não comercializa.
Não contribuintes não tem benefícios fiscais.
Como que a mercadoria (semente) está em nome da empresa?
A empresa vai VENDER ou DOAR a semente (de teste). Mas nesse caso, não tem benefício fiscal.
@divoncir_brunner , A Empresa não comercializa, apenas recebeu em doação e quer dar saída em bonificação dentro do estado de MT.
Boa tarde,
O ponto principal é que sus empresa é não contribuinte, de forma que ela não pode estar bonificando ou doando aquilo que ela não comercializa.
O correto seria a empresa produtora dessa semente ter enviado essas sementes testes diretamente aos produtores, sem passar pela sua empresa.
Pois o que esta parecendo que sua empresa esta promovendo comercialização sem estar cadastrada para isso.
Pois a função de um representante comercial ou como era definido no passado vendedor de pasta, vendedor de talão, promovia apenas a elaboração do pedido em nome da empresa e esta por sua vez que era a responsável em entregar e vender essa mercadoria.
A melhor opção seria a empresa que remeteu originariamente, recolher essa, mercadoria internalizar em seu estoque posterior enviar a seus clientes.
