Boa tarde!
Uma Dúvida sobre o Cancelamento Extemporâneo de uma NF-e, onde já transcorreu o prazo de fazer o Cancelamento.
Gostaria de saber como proceder nesse caso e se ainda há alguma forma de fazer tal cancelamento ou estorno desse documento indevido. Em havendo:
* Qual seria esse procedimento?
*Há pagamento de taxa?
* Como proceder com o estorno de crédito na apuração do ICMS?
Ressalto que para essa nota não houve circulação de mercadoria.
Muito Obrigado.
O prazo de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletr. é até o 5º dia útil do mês subsequente a emissão, com o pagamento de taxa e procedimento de cancelamento extemporâneo, conforme Portaria n 160/2021 Sefaz/MT.
A NFe não pode ter CTe autorizado, nem MDFe autorizado.
A NFe deve ter o evento: Operação não realizada ou Desconhecimento da operação pelo Destinatário.
Tendo perdido o prazo de cancelamento extemporâneo, não tem mais como fazer o cancelamento extemporâneo.
Nesse caso, resta a opção do solicitante fazer uma NFe de Entrada (de estorno/ ajuste).
@divoncir_brunner, Obrigada pelos esclarecimentos. Uma dúvida adicional, pfv, o cenário descrito na sua resposta refere-se a uma nota de saída. E para o caso de uma nota de entrada? Por exemplo recebemos o retorno de um carregamento e emitimos uma nota fiscal de entrada. Nesse caso, não houve circulação seria apenas uma emissão indevida. Há uma forma de solicitar o cancelamento, exclusão ou um estorno desse documento?
Muito Obrigada.
Pelo relato:
Receberam o retorno de um carregamento e foi emitida uma nota fiscal de entrada.
Mas se houve retorno de um carregamento, deve ser emitida Nota Fiscal de Entrada.
A mercadoria teve NFe de SAÍDA, e se não foi recebida pelo Destinatário, o retorno deve ser feito pela mesma NFe de envio, e a empresa, quando recebe o retorno, emiti uma NFe de Entrada.
Art. 660 do RICMS/MT Decreto n 2.212/2014.
No caso de dúvida, a solicitante deve entrar em contato pelo WEB CHAT da Sefaz anexando as Notas Fiscais em questão, para nossa verificação e resposta conclusiva.
