Qual o prazo para que se possa já efetuar o cancelamento da NF-e após a sua emissão?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
NF-e
5
Posts
5
Usuários
0
Reactions
4,083
Visualizações
15/05/2023 09:28
4 Respostas
01/06/2023 15:42
Legislação: Artigos 22, 23 e 41 da Portaria 160/2021
Prazo: 8 (oito) horas contadas do momento da concessão da respectiva autorização de uso da NF-e.
Solicitação: pelo próprio emitente, utilizando programa emissor de NF-e.
Requisitos: não pode ter ocorrido a circulação da mercadoria, nem prestação do serviço ou a vinculação à Duplicata Escritural.
Escrituração: as NF-e canceladas devem ser escrituradas, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.
Portal da NF-e: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfe
30/06/2023 12:13
@sefaz-procedimentos Boa tarde!
Não houve alteração de prazo para apenas 2 horas?
30/06/2023 16:07
@fernanda_mistieri Anteriormente só tinha 2 horas porém foi atualizado para 8 horas. Após o prazo de 8 horas só por cancelamento extemporâneo de acordo com as regras do Estado.
07/05/2024 10:39
Alguém poderia passar o Decreto ou artigo que estabeleceu esse acréscimo de horas para cancelamento ?
não encontrei!
