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Carta de Correcao

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Posts: 14
Topic starter
(@josue-rodrigs)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Posso usar a carta de correção para mudar um NCM de uma nota emitida erroneamente?

2 Respostas
Posts: 313
Usuário validado
(@claudenir)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Poderá emitir carta de correção desde que nos termos do § 1° do art. 355 do RICMS/MT:

Art. 355 Ressalvada disposição expressa em contrário, os documentos fiscais serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, preenchidos à máquina ou manuscrito a tinta ou lápis-tinta, ou, ainda, por sistema eletrônico de processamento de dados, devendo os seus dizeres e indicações estar bem legíveis em todas as vias. 

  • 1° Fica permitida a utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com

I – as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II – os dados cadastrais, cuja correção implique mudança do remetente ou do destinatário;

III – a data da emissão ou de saída.

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Posts: 1308
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Desde que respeitado o disposto no art. 350, § 1º, I do RICMS/MT, o NCM poderá ser alterado na Carta de correção.

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