Olá poderia me escalarecer uma duvida ?
Temos um nota fiscal que faturamos, onde a descrição do produto na nota ficou da seguinte forma "Sementes de soja"
Passou o prazo de cancelamento, e foi visto que o correto era :"Sementes de Soja, Cultivar XXX, Lote XXX"
Lembrando que o restante da nota fiscal esta correta ! precisamos apenas ajustar a descrição do produto.
pela que diz a legislação artigo 355 das DP do RICMS -MT podemos emitir a carta de correção ?
Boa tarde!
De acordo com o art. 355 do RICMS/MT, somente nos casos abaixo, não poderá ser feito carta de correção:
I – as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II – os dados cadastrais, cuja correção implique mudança do remetente ou do destinatário;
III – a data da emissão ou de saída.
Como não há menção a correção na descrição da mercadoria, a carta de correção poderá ser feita.
