Quando da aquisição de mercadorias (CFOP 5102) onde o destinatário é construtora devemos escriturar referida nota fiscal CFOP 1126 (Compra para utilização na prestação de serviços sujeitas ao ICMS)? ou CFOP 1556 (Compra de material para uso e consumo)?, para os materiais a serem empregados na obra.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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08/09/2023 10:18
2 Respostas
11/09/2023 08:36
Bom dia Roseli,
As construtoras não são mais consideradas contribuintes de ICMS, desta forma a legislação que obrigava a escrita fiscal foram revogadas, vide artigos 763 e 764 do RICMS/MT.
Assim elas devem seguir a legislação do ISS, de competência das prefeituras. ( LC 116/2003).
Cba, 11/09/2023.
Cardoso
