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cfop venda dentro do estado, endereço da empresa fora do estado.

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Topic starter
(@camargomacedo)
Active Member
Entrou: 9 meses atrás

Bom dia !

Preciso tirar uma dúvida a respeito de cfop correto a ser utilizado na venda dentro do estado de MT, porém, a empresa é do PR, meu cliente está prestando serviço em MT, compra peças no cfop 6 fora do estado porque o endereço da empresa é do PR, mas essas peças não estão indo para o PR, estão sendo utilizadas no MT mesmo, ele está pagando Diferencial de alíquotas, pergunto posso emitir essas notas pra ele no cfop 5 dentro do estado, tendo em vista que essas peças não transitam para fora do estado ?

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Posts: 450
Usuário validado
(@anacleto)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

 

Bom dia!

Se os produtos forem adquiridos no estabelecimento por consumidores finais contribuintes ou não do ICMS, ainda que localizados em outras unidades da Federação, e entregues diretamente ao comprador mediante “venda no balcão” (presencialmente) e para consumo no próprio Estado de Mato Grosso, não haverá a operação interestadual, sendo, portanto, considerada “operação interna”, como ocorre com a sua empresa que é do Paraná.

Deve utilizar o CFOP correspondente de venda interna 5xxx, não sendo devido ICMS difal para a UF do PR.

Sua dúvida já foi objeto de consulta tributária na SEFAZ/MT, sendo respondida pela Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos conforme 

INFORMAÇÃO N° 020/2024-UDCR/UNERC, link para acessar :

https://www.sefaz.mt.gov.br/legislacao/SubIndice.aspx?ID=405

 

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