Bom dia, empresa contribuinte do ICMS, lucro presumido, atividade comércio.
Pergunto: é possivel compensar dentro do sped fiscal na apuração normal uma guia de ICMS ST paga via Dar nestas duas hipóteses: pagamento em duplicidade e mercadoria devolvida?
Roberta Borges, boa tarde.
Conforme previsão na legislação, RICMS/MT e o código de ajuste, transcrito abaixo:
Art. 112-A Nas saídas interestaduais de mercadorias, em que o imposto deva ser debitado, o contribuinte substituído deste Estado poderá se creditar do valor do ICMS normal e do retido, pagos por ocasião das aquisições dessas mercadorias. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)
EFD:
REGISTRO E111: Tabela 5.1.1:
MT020001|Crédito do valor do imposto pago em decorrência do regime de substituição tributária, nos termos do art. 112-A do RICMS/MT
@iolan Obrigada por responder, mas não entendi a seguinte questão: geralmente a guia avulsa paga de ICMS ST pelo contribuinte mato grossense sempre é maior do que o icms destacado na nota que seria o credito, neste caso, há uma diferença a reembolsar, como funciona?
exemplo: Nota de compra 10,00, ICMS destacado 0,70, fornecedor nao reteve o icms st.
Contribuinte MT - emitiu a guia avulsa e pagou o ICMS ST no valor de 1,87.
Porém, houve a devolução dessa mercadoria.
Na EFD o contribuinte MT poderá se creditar do valor 0,70 que é o ICMS normal, ok! e a diferença de reembolso ( 1,87 ICMS ST pago - 0,70 icms destacado nota fornecedor = 1,17), essa diferença de 1,17 como fica no sped fiscal?
Bom dia, Roberta Borges.
Na EFD, poderá informar o código de ajuste "outros créditos".
Se foi recolhido em um único DAR e encontra-se com a situação: utilizado parcialmente no CCF da IE, o valor pode ser compensado no período posterior, informando o código de ajuste do débito especial e do estorno de débito.
