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Complemento de Quantidade - Importação

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Topic starter
(@josimar)
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Entrou: 2 anos atrás

Prezados, não localizei na legislação de MT referencia a nota fiscal de complemento de quantidade de Importação.  Foi realizado uma importação e por conta de parâmetros de sistema a quantidade da mercadoria saiu menor da quantidade correta, o valor da operação está correto, apenas a quantidade ficou divergente. Nesse caso a legislação de MT permite uma emissão de nota de complemento de quantidade com o valor simbólico (0,01) apenas para ajuste de estoque? 
Uma vez que o valor correto já foi destacado e teve o imposto recolhido na nota principal.
Se sim, essa nota de complemento precisa seguir todos os trâmites da nota principal?

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@josimar

Se a alteração da quantidade não vai alterar o valores do documento fiscal, o contribuinte poderá emitir carta de correção, nos termos do Art. 34 da Portaria 160/2021.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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