@tania-mara, bom dia!
Não se faz a retenção do ICMS ST nas operações que destinem mercadorias a consumidor final.
(inciso V, Art. 450 das DP do RICMS-MT)
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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31/08/2023 06:37
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