Bom dia!

O Convênio ICMS 115/03, dispõe sobre a que a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21., link:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2003/CV115_03

Na cláusula nona do Convênio ICMS 115/03 consta:

O Estado de São Paulo disponibilizará os “softwares” de consulta, validação e autenticação já desenvolvidos, sem ônus.

Acessando o portal da SEFAZ/SP, link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nf-comunicacao-energia/Paginas/Servicos.aspx , verifiquei que é a consulta é somente para contribuintes de SP.

A SEFAZ/MT não disponibiliza a consulta.

Como se trata de dúvidas referente procedimentos (consulta notas emitidas), caso queira entrar no portal de atendimento ao contribuinte no atendimento VIA CHAT e escolher o tema do assunto (DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS) para verificar se é possível o contribuinte ter acesso as notas fiscais emitidas.

O Chat da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT) está aqui para facilitar sua vida! Com ele, você pode tirar dúvidas, solicitar informações e até realizar algumas operações em tempo real, tudo de forma prática e rápida.

https://www5.sefaz.mt.gov.br/atendimento-via-chat