Boa tarde
É possível realizar uma carta de correção para uma nota fiscal de venda, na qual foi utilizado o CFOP interestadual inicial 6.403, quando o correto seria o CFOP 5.405 para compra presencial?
Se sim, quais são os procedimentos necessários para emitir essa carta de correção e corrigir o CFOP na nota fiscal.
Vale destacar que não houve destaque de imposto na nota.
O CFOP incorreto pode ser alterado através de Carta de correção eletr.
Portaria n 160/2021/ Sefaz/Mt diz o QUE NÃO PODE SER ALTERADO, sendo:
Art. 34 Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, a que se refere o inciso I do caput do artigo 14 desta portaria, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à SEFAZ/MT, desde que o erro não esteja relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II - dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída;
IV - campos da NF-e de exportação informados na Declaração Única de Exportação - DU-E;
V - a inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO de Carta de Correção eletrônica:
As correções devem ser digitadas em campo texto, dentro do próprio emissor utilizado pelo contribuinte, seja programa emissor próprio ou o gratuito disponibilizado pela SEFAZ/MT. Portanto, as correções não são feitas diretamente nos campos que se pretende corrigir, e sim em forma de texto.
A CC-e deve ser assinada pelo emitente com o certificado digital e transmitida via internet para a SEFAZ. O correspondente arquivo XML deve ser disponibilizado para as partes envolvidas na operação. Por ser um documento de existência apenas virtual, a CC-e não é impressa.
Gratidão, obrigado.
@maria-do-carmo Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
