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CREDENCIAMENTO OBRIGATORIEDADE NF-E CONF.ART. 4º PORT. 14/2008-SEFAZ

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(@benito-contabilidade)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Estamos com um caso aqui, segue informações:
Um micro produtor rural devido ao faturamento foi desenquadrado de oficio para Produtor Rural, mas a SEFAZ não fez o credenciamento de oficio para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Como não tem a opção para ser feito um e-process pedindo o credenciamento de oficio e não é uma opção fazer o credenciamento voluntario (porque depois, caso o contribuinte volte a ser Micro produtor rural, ele vai continuar emitindo NF-e), podemos solicitar o credenciamento obrigatório conforme o Artigo 4º da Portaria 14/2008 SEFAZ/MT ? Caso for essa opção, e no futuro o contribuinte volte a ser micro produtor rural, ele poderá voltar a emitir notas fiscais no modelo avulso (NFA-e) ?

 

Att
Benito Contabilidade 

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Posts: 519
Usuário validado
(@anacleto)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Por gentileza, entre no portal da SEFAZ/MT, aba Portal de atendimento ao Contribuinte E-PAC > CHAT e escolha o ASSUNTO: DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, assim será atendido por servidor responsável pelo assunto.

Link: https://www5.sefaz.mt.gov.br/pt/fale_conosco

 

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