Boa tarde
Estamos com um caso aqui, segue informações:
Um micro produtor rural devido ao faturamento foi desenquadrado de oficio para Produtor Rural, mas a SEFAZ não fez o credenciamento de oficio para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Como não tem a opção para ser feito um e-process pedindo o credenciamento de oficio e não é uma opção fazer o credenciamento voluntario (porque depois, caso o contribuinte volte a ser Micro produtor rural, ele vai continuar emitindo NF-e), podemos solicitar o credenciamento obrigatório conforme o Artigo 4º da Portaria 14/2008 SEFAZ/MT ? Caso for essa opção, e no futuro o contribuinte volte a ser micro produtor rural, ele poderá voltar a emitir notas fiscais no modelo avulso (NFA-e) ?
Att
Benito Contabilidade