Boa tarde,
Estou com uma duvida ref. emissão de NF-e Produtor Rural PF.
Na venda de gado para PJ o recolhimento do Funrural é por conta do comprador até ai ok.
Minha duvida é devo deduzir o valor de Funrural na NF-e. exp. (Vl venda R$ 1.500,00 - Funrural R$ 22,5 = Vl liquido R$ 1.477,50) ou
devo somente destacar em dados adicionais o valor do Funrural e assim a NF-e a ser emitida seria ( VL venda R$ 1.500,00 e VL. liquido R$ 1.500,00).
obrigado.
@16872705892, boa tarde!
O FUNRURAL (contribuição previdenciária) deve ser informado no QUADRO “DADOS ADICIONAIS”, CAMPO “informações complementares”.
FUNRURAL não se subtrai do “Valor total da nota”.
@jrosa, Boa tarde.
Eu tbm sempre emiti as nf-e desta forma.
mais a empresa que me fornece o sistema fez uma mudança e me informou que agora tem que deduzir o valor do funrural.
seguindo a legislação em vigor, o disposto no § 11 do artigo 159 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022
a Instrução não menciona nada referente o tratamento da NF-e.
existe algum Amparo legal para emissão da NF-e sem deduzir o Funrural da NF-e.
ja procurei de tudo quanto foi jeito e não encontrei.
att. João
@16872705892, bom dia!
Não há no RICMS-MT dispositivo que autoriza a emissão da nota fiscal deduzindo-se o valor referente a contribuição previdenciária (FUNRURAL).
@jrosa Bom dia .
Sera que posso tirar como base o artigo 129 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022. que diz.
Boa tarde,
A base de cálculo do ICMS est prevista no art. 72 do RICMS-MT, e não existe conforme já foi informado autorização para dedução do FUNRURAL, pois este fundo não pertence ao Estado.
Outro ponto instrução normativas das receita federal ela se aplica sobre impostos federais e não sobre impostos Estaduais, não confundam as esferas administrativas.
@simoes Bom dia.
Em relação a emissão da Nota Fiscal de produção rural para PJ, continua a mesma situação em relação ao Funural. Somente deve ser informado nos Dados Adicionais da Nota Fiscal?
Boa tarde,
Sim, deduções referentes a RFB, não estão regulamentas no RICMS-MT.
de forma que não se abate funrural da base de cálculo do ICMS
