Boa tarde,
Isso realmente não esta explicito no RICMS-MT, pois se subentende que toda mercadoria que sai deve estar no estoque.
Existe os CFOP de desmontagem e montagem de kit, que pode ser usado nessas situações, mais caso deseje pode produzir uma consulta tributaria formal a SEFAZ.
Bom dia poderia me dar um retorno??
Seu questionamento, já foi respondido no dia 25/03/2024, que a legislação não traz, os procedimentos explícitos, porém traz os CFOP para desmembramento de peças e kits.
Sendo assim se você compra banda de gado, desmembre na saída e de entrada nas peças de carne, lembrando a carne é um produto que obriga a antecipação tributaria, sendo assim na aquisição o açougue já promove o recolhimento do tributo.
@simoes ficou claro o questionamento?
Se ainda não, faço-o aqui.
Qual seria o embasamento legal, perante a legislação mato-grossense, para realizar a operação de desagregação de mercadorias? seja de regime normal o simples nacional? visto a orientação do Divorcir.
Bom dia
Como já falado em outros post, a regar e toda a mercadoria que sair deve ser emitido um documento fiscal, e deve estar idêntico ao que foi adquirido, para ser diferente deve passar por um processo de industrialização, açougues não são indústria.
No RICMS, não trás os procedimentos, porém temos CFOP que permitem agregarão e desagregação, que utilizado, para transformar dianteiro ou traseiro de gado, em peças de carne.
Agora se quer isso com teor de consulta formal, promova a realização de uma consulta formal, junto a UDCR
@simoes Agradeço pelo retorno. Foi esclarecedor quanto ao não pronunciamento da operação junto ao RICMS/MT e normas complementares expedidas pelo fisco mato-grossense.
É que temos a informar, este setor não cria normas e não escreve leis, ele orienta em cima delas, se o RICMS esta omisso, cabe a UDCR responder através de consulta tributaria formal, assim todos teremos acesso a resposta delas, porém nenhum contribuinte até o momento promoveu essa consulta, de forma que aparentemente da forma que esta o RICMS, esta bom para todos.
Seja o primeiro a propor essa consulta tributaria
