Bom dia,
É obrigatório solicitar o desconhecimento da operação a empresas não contribuinte do ICMS ?
Bom dia,
É obrigatório solicitar o desconhecimento da operação a empresas não contribuinte do ICMS ?
@isis-caroline-de-andrade Alguns dos eventos relacionados à manifestação do contribuinte, constante da legislação, não traz nenhuma delas como obrigatória para destinatários não contribuintes do ICMS, no entanto, com a utilização de certificado digital (e-CNPJ/e-CPF), o destinatário poderá fazer uma dessas manifestações para o caso de necessidade de cancelamento:
- Ciência da Emissão (não obrigatória);
- Confirmação da Operação;
- Operação não Realizada;
- Desconhecimento da Operação.
Considerando uma situação prática, se porventura surgir algum erro, orientamos que abra um ticket no SEFAZ PARA VOCÊ, para que possamos fazer as devidas análises.