Olá!
Empresa esta solicitando para empresa de prestação de serviço que faça o desconhecimento da NFE porem a empresa não tem inscrição estadual, como que ela vai fazer i desconhecimento da nfe sendo isento de inscrição?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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NF-e
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28/06/2024 15:14
2 Respostas
02/07/2024 09:36
@mcaexclusiva. A recusa pode ser feita manualmente no verso da nota fiscal impressa. Eletronicamente tem que ter o certificado digital:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/manifestacaoDestinatario.aspx?tipoConteudo=o9MkXc+hmKs=
PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 246/2022.
(...)
Art. 27
IV - Em relação à NF-e objeto de cancelamento, houver o registro dos eventos “Operação não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação”, previstos nos incisos VI e VII do § 1° do artigo 36 desta portaria, na hipótese de operação interna ou interestadual, em que o destinatário seja contribuinte inscrito no Cadastro estadual da respectiva unidade federada e credenciado para emissão de NF-e;
(...)
