Foi feito uma nota de Venda Imobilizado, mdfe e cte vinculado na nota, porém, houve um desacordo na venda entre as partes. A maquina já foi transportada, porém o dono da maquina arrumou um trabalho com a mesma, na cidade que a maquina foi entregue. Preciso saber qual o procedimento a realizar a respeito dessa situação.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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12/05/2023 08:56
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12/05/2023 09:27
@06466147118
Prezada Grasieli Melo bom dia.
Neste caso deverá emitir nota fiscal de entrada, nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT, com retorno simbólico, anotando nas informações complementares do documento fiscal, que não houve circulação do bem e que o mesmo permanecerá no destino para prestação de serviço.
Emitir a nota fiscal de remessa simbólica de ativo - CFOP 5.554/6.554, citando nas informações complementares que não haverá circulação do bem uma vez que o mesmo se encontra no destino, enviado de acordo com... "citar as notas fiscais emitidas anteriormente", objeto de recusa pelo destinatário.
Informo ainda que na remessa interestadual o ICMS fica suspenso, desde que o retorno aconteça em 180 dias, nos termos do inciso III do Art. 21 do RICMS/MT.
Na operação interna será isenta, nos termos do inciso II do Art. 81 do Anexo IV do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto 2.212/2014.
ATT.
Geronaldo Martello Foss
15/05/2023 11:04
Bom dia,
Vou precisar fazer uma nota de entrada e outra de remessa?
15/05/2023 12:49
15/05/2023 13:11
Resposta TOP.
