Olá.
Um contribuinte Lucro Presumido, adquiriu um produto de um um fornecedor no mês 06/2023 e realizou a devolução do produto no mesmo mês. Porém, na nota de devolução, foi inserido erroneamente outro NCM, que não corresponde as características do produto e, somente agora, no mês 07/2023 o fornecedor desta mercadoria solicitou uma "nova devolução" pois o departamento fiscal da empresa "não aceita mais carta de correção para NCM/SH e nem para valores".
Considerando que a mercadoria ja foi devolvida e que não é mais possível fazer uma carta de correção para a empresa, e nem o cancelamento da NF de devolução. Como devemos proceder diante deste caso?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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01/08/2023 11:18
2 Respostas
01/08/2023 15:54
Sugere-se registrar o evento no Livro de Ocorrência da empresa, posto se tratar de fato consumado.
CUIABÁ/MT., 01/08/2023./
01/08/2023 16:54
Boa tarde
De igual modo , o fornecedor poderá também fazer o ajuste na sua escrituração fiscal , com registro da ocorrência no livro próprio , pois não é permitido emissão de nova nota fiscal pelo cliente em face do artigo 353 do RICMS :
Art. 353 Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do ICMS, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias ou prestação de serviços. (cf. art. 44 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/1970, c/c o caput do art. 89 do Convênio SINIEF 6/89)
