Boa tarde

Como proceder no caso em que a NF-e de DEVOLUÇÃO DE COMPRA é RECUSADA pelo FORNECEDOR, que manifestou OPERAÇÃO NÃO REALIZADA devido ao fato da NF-e ter sido emitida com o mesmo valor constante no campo "DESPESAS ACESSÓRIAS" da NF-e de ENTRADA? Ou seja, ocorreu uma recusa porque o valor da despesa acessória informada na nota de devolução foi réplica do que estava na nota de compra.

Nesse caso, o contribuinte que teve sua NF-e de devolução de compra recusada, e que deseja reverter e retorna a mercadorias em estoque para que possa emitir uma nova nota de devolução, deve emitir uma NF-e de ENTRADA com o CFOP 1.949? Fundamentando-se no Inciso V do Art. 201 do RICMS?.

A outro procedimento ou outra fundamentação ser feita?

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