Bom dia
Senhores,
Produtor rural contribuinte fez a COMPRA DE BOVINO de forma calculo do valor a pagar em peso, a nota foi emitida ao valor maior do que o peso real.
Quando ocorre isso, pode ser feito nota fiscal de devoluçao apenas de valor.
Bovinos para cria e recria nao abate.
Agradeço a ajuda!
Bom dia!
Pode fazer NF-e de devolução simbólica. Informo também que dúvida similar a sua já foi objeto de consulta tributária e a resposta dada pela SEFAZ/MT consta na
INFORMAÇÃO N° 012/2022 – CDCR/SUCOR,
link para acessar na íntegra:
Sim, poderá ser emitida a NF-e de devolução simbólica com finalidade de ajuste nos termos do § 2° com alínea “a” do inciso IV do art. 178 com inciso II do art. 350 da parte geral do RICMS/MT.
