Prezados, Boa tarde!! 

Gostaria de tirar uma duvida, Produtor Rural, PF e PJ, negocia com uma Trading, um determinado valor X , produto soja em grãos. 

Efetua os carregamentos, emite a nota fiscal com o valor X. 

Quando chega o fechamento o preço da soja e Y ( menor que o combinado por conta de outros fatores ) então gera uma diferença a MENOR no financeiro. 

Pegunto:

1º a empresa Trading pode emitir uma nota fiscal de "Devolução de Valor" apenas com o valor da diferença, para ajuste financeiro ? 

Qual a base legal deles efetuar essa operação ?  confesso que não consegui achar no RICMS.