Bom dia!
Empresa comercio varejista , está lucro presumido, na venda interna para contribuinte de icms , essa mercadoria é para uso e consumo , quando na necessidade de devolver alguns item de venda realizada para esse cliente, quem tem a obrigação acessoria para fazer a devolução desses itens , quem vendeu ou quem comprou?
A obrigação de emissão do documento fiscal é do destinatário, exceto se no momento da entrega o mesmo se recusar a receber o bem ou mercadoria, aí no retorno ao estabelecimento, o remetente emitirá o documento fiscal de entrada, nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-27/10/2023 - 08:31
