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Devolução quando faturado a maior

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Posts: 34
Topic starter
(@katia-regina)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde

  Somos produtor rural PJ e efetuamos no mês de novembro o faturamento do contrato de milho em grãos à uma indústria ,tal venda foi efetuada através de ato cooperativo .No entanto , após o encerramento do contrato foi identificado que o valor da saca faturada  em notas fiscais foi maior do que o firmado em contrato. Como já  expirado o  período de cancelamento destas notas , questionamos o que pode ser feito nesta situação para que possamos ajustar  o real valor que será pago e que deveria ser faturado ?Existe alguma devolução de valor que possa ser realizado , assim como é feito nos casos de complemento , onde se fatura nota fiscal para complementar o valor ?

O produtor emitiu a NF para a cooperativa no CFOP 5118,a cooperativa emitiu a NF  a indústria no CFOP 5120,  e por fim a indústria emitiu sua nota no CFOP 6502, já que a mercadoria , por ela adquirida , já havia sido revendida. A única nota que transitou foi da indústria para seu cliente. A mercadoria em quantidade , foi toda entregue e está conforme o  contrato ,a única falha que ocorreu foi a emissão incorreta do valor faturado entre PRODUTORXCOOPERATIVAXINDÚSTRIA.

2 Respostas
Posts: 518
Admin
(@nat-vieira)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 514
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Informo   que  nesse  caso,  em  que  a  Nota  Fiscal ficou  com o  valor  unitário  e  o  valor  total  a  MAIOR,  nas  NFes  do  Produtor   Rural  -  para  a  Cooperativa  e  NFe  da  Cooperativa  - para  a  Indústria,  sendo  que  a  operação  já  foi  executada  e  não  pode  mais  ser  cancelada  por  prazo  expirado  -  A  Legislação  do  ICMS  - Decreto n 2.212/2014   RICMS/MT  não   prevê  nenhuma  outra  forma  de  correção.

A escrituração  deve  ser  feita  normal.

O  solicitante  pode   fazer  Requerimento (com   a  descrição  do  fato)  

Site  Sefaz - Serviços  -  E-process -  Modelos  -  Documentos fiscais

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA

Anexar  os documentos pertinentes

 

Enviar  por  E-process:   Assunto:  Documentos  fiscais   Tipo  de  processo:  DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA

Incluir Processo

 

Descrever  o  fato  no   Livro Reg.  de  Doc.  Fiscais  e  Termo  de  ocorrência.

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