Boa tarde,
Compramos soja de um produtor, e tivemos um desconto referente qualidade, ele nos solicitou uma devolução simbólica no CFOP 5949. Gostaria de embasamento legal, se devo seguir com a devolução e se mesmo sendo simbólica vou incluir quantidade e valor, com essa devolução poderei descontar do peso da mercadoria transportada, para calcular o Fethab e Iagro retido?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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14/12/2023 16:00
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15/12/2023 11:32
Bom dia!
De acordo com o art. 353 do RICMS/MT, é vedado a emissão de nota fiscal que não corresponda a uma efetiva saída da mercadoria.
No caso apresentado, trata-se de um acordo entre as partes para desconto no valor da mercadoria e, sendo assim, não há interferência quanto ao pagamento de tributos, sendo esses devidos de acordo com a legislação.
