Boa tarde, Gostaria de saber refente a Mercadorias destinadas para Feira de Exposição, nas seguintes situações:
Bom dia, Geizielly Milene!
Se o remetente for do Estado de MT e se está enviando mercadoria para exposição em outro Estado da Federação, a saída da mercadoria será ISENTA DO ICMS conforme inciso I do artigo 77 do Anexo IV do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), utilizando o CFOP 6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira > Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
Considerando que o remetente e nem o destinatário não possui inscrição estadual, poderá emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) via web conforme disponibilizada pela SEFAZ/MT, link para acessar: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-nfa-e
Caso seja situação inversa, ou seja, se o remetente for de outro Estado e pretende enviar mercadoria para exposição em MT, deve verificar junto a SEFAZ do remetente como proceder para emissão do documento fiscal hábil para enviar a mercadoria para MT e a legislação pertinente vigente.
Atenciosamente,
Anacleto Antunes de Magalhães
Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
Outras duvidas ref. a
A Mercadoria vinda de outro estado para participar da Feira em MT:
- A entrada no estado (MT) dessas mercadorias tem ICMS na entrada?
- E no retorno para o estado de origem, havera a incidencia do Icms?
- As empresas que faz a exposição e tambem faz venda durante a feira, como proceder quanto ao ICMS? Deve-se emitir nota fiscal de venda, se sim como emitir? Como recolher o ICMS?
Boa tarde, Geizielly!
Na remessa vinda de outro Estado para participar de FEIRA em MT, teria que verificar na legislação do ICMS do remetente como emitir documento fiscal para acobertar o transporte da mercadoria para a exposição em Feira em nosso Estado, não sendo permitido NFA-e de ENTRADA.
Emite-se NF-e de entrada conforme artigo 201 do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) quando o remetente de outra UF for não contribuinte do ICMS e o destinatário de MT seja inscrito e emita NF-e, neste caso emitiria a NF-e de entrada e com a DANFE seria documento hábil para transportar para MT.
Conforme inciso II do artigo 77 do anexo IV do RICMS/MT, o RETORNO ao estabelecimento de origem que entrou em MT para exposição ou feiras, terá a ISENÇÃO DO ICMS, DESDE QUE a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de saída que constar na NF-e.
Na situação hipotética de fazer exposição e durante o evento comercializar mercadorias deve emitir NFA-e cuja operação será tributada, gerando o documento para pagamento, podendo emitir via web ou em unidade do GANHA TEMPO.
Link para acessar informação referente NFA-e: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-nfa-e
Atenciosamente,
Anacleto Antunes de Magalhães
Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
CATR/SAC/SA
